Política de Pagamento e Reembolso

POLÍTICA DE PAGAMENTO - PLATAFORMA MEU PERSONAL MP Gestão - CNPJ 66.538.336/0001-10 Última atualização: 30/10/2026 (versão 3.6) 1. PROCESSAMENTO E SEGURANÇA DO PAGAMENTO 1.1. Os pagamentos são processados pela Stripe, pelo Asaas ou pelo Mercado Pago, conforme o provedor escolhido pelo Profissional e pelo aluno, todos com certificação PCI-DSS. A Meu Personal não armazena dados completos de cartão; recebe apenas as confirmações (webhooks) de aprovação ou recusa. 1.2. Métodos disponíveis conforme os provedores ligados pelo Profissional: cartão de crédito, PIX e boleto (quando habilitados). 1.3. Os serviços financeiros e de pagamento disponibilizados por meio da Plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo provedor de pagamento escolhido: a Stripe, o Asaas (ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil) ou o Mercado Pago. Cada provedor é o responsável pelo processamento dos pagamentos que realiza. A Meu Personal atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O Profissional declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória por esses serviços são do provedor de pagamento escolhido, nos termos da regulamentação vigente. Dúvidas sobre saldo, saques ou pagamentos devem ser tratadas com o provedor; no Asaas, pelo 0800 009 0037 ou contato@asaas.com.br. 2. ASSINATURA DA PLATAFORMA 2.1. Profissionais podem criar conta gratuita, com recursos limitados; planos pagos liberam funcionalidades adicionais. 2.2. Planos pagos são cobrados de forma recorrente, na data definida na contratação, até cancelamento. 2.3. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio razoável. 2.4. Quando contratada pelo aplicativo, a assinatura é cobrada e gerida pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, e a renovação, o cancelamento e o reembolso seguem as regras da respectiva loja. 3. VENDAS DO PROFISSIONAL (LOJA) 3.1. Nas vendas feitas pelo Profissional aos seus alunos, o valor é destinado ao Profissional e processado pelo provedor de pagamento escolhido, que repassa à Meu Personal a sua taxa pelo uso da Plataforma no momento do pagamento. A Meu Personal atua como integradora tecnológica: não é instituição financeira ou de pagamento e não realiza intermediação financeira em nome próprio. 3.2. O Profissional é responsável por definir preços, conteúdo e condições de seus produtos, pela entrega do que vende e pelo cumprimento das obrigações fiscais e legais decorrentes de suas vendas. 4. ESTORNO E REEMBOLSO 4.1. Direito de arrependimento: nas contratações feitas pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. 4.2. Dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos previsto no item 4.1, o reembolso é direito do Usuário e NÃO depende de aprovação do Profissional. O pedido é feito pelo próprio aplicativo ou painel, na compra correspondente, e é processado imediatamente, sem necessidade de justificativa. O valor é devolvido pelo meio de pagamento original, nos prazos da operadora, o acesso ao conteúdo correspondente é encerrado e o Profissional responsável pela venda é apenas notificado. Havendo falha técnica no processamento, o pedido permanece registrado e é concluído assim que a falha for sanada, sem prejuízo do direito já exercido. 4.3. Fora do prazo de 7 (sete) dias não se aplica o direito de arrependimento, e o reembolso passa a ser faculdade contratual: o pedido é encaminhado ao Profissional, que o analisa e responde; o Usuário é avisado da decisão por notificação e por e-mail, com a justificativa em caso de recusa. Dúvidas sobre a decisão do Profissional podem ser tratadas pelo contato em suporte@meu-personal.com. 4.4. Cobranças comprovadamente indevidas serão estornadas conforme os prazos do meio de pagamento. 4.5. Em caso de contestação de cobrança (chargeback), a Plataforma poderá suspender o acesso aos itens relacionados até a resolução. 5. INADIMPLÊNCIA 5.1. Em caso de atraso, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso após o período de tolerância informado, podendo a conta ser desativada na persistência da inadimplência. 6. CONTATO 6.1. Dúvidas sobre cobrança: suporte@meu-personal.com.